Viktor Orbán diz-se defensor dos direitos dos homossexuais

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, refutou, esta quinta-feira, as críticas na UE à controversa lei que proíbe que se fale de homossexualidade nas escolas, argumentando que a legislação “não é contra os homossexuais”, cujos direitos garantiu defender.

“Eu luto pelos direitos deles. Fui um lutador pela liberdade no regime comunista, onde a homossexualidade era punida, e lutei pela sua liberdade e pelos seus direitos. Portanto, defendo os direitos dos homossexuais, mas esta lei não é sobre isso. É sobre os direitos das crianças e dos pais”, disse, à chegada a uma cimeira de líderes da UE, em Bruxelas.

Confrontado com a carta de 17 líderes de Estados-membros dirigida ao primeiro-ministro António Costa, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, e à presidente da Comissão Europeia, na qual estes prometem continuar a lutar contra a discriminação da comunidade LGBTI – sem nunca mencionar expressamente a Hungria -, Orbán sugeriu que os seus homólogos “não leram a lei”, que, sustentou, visa “defender os direitos das crianças e dos pais”.

“Não é contra a homossexualidade. A lei é para decidir de que maneira os pais gostariam de educar sexualmente os filhos”, afirmou.

Apontando que a lei já foi promulgada, pelo que não haverá qualquer recuo, Orbán, questionado sobre se está disposto a prestar esclarecimentos aos seus homólogos durante o Conselho Europeu que tem esta quinta-feira início em Bruxelas, notou que o assunto não consta da agenda, mas disse estar aberto a explicar a lei a quem o interpelar.

Apesar de a questão dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gay, bissexuais, transgénero, queer e intersexuais) não constar da agenda de trabalhos do Conselho Europeu, fontes diplomáticas consideraram “mais do que provável” que seja suscitada por algumas delegações durante a sessão de trabalho desta quinta-feira.

O Presidente húngaro, János Áder, promulgou na quarta-feira a polémica lei que proíbe que se fale a menores de 18 anos sobre a homossexualidade nas escolas e na imprensa, e que gerou tensão entre a Hungria e a UE, com a presidente da Comissão Europeia a considerar o diploma “uma vergonha”.

Áder assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.

A oposição progressista da Hungria, várias organizações não-governamentais, grupos de defesa dos direitos LGBTQI e os meios de comunicação social independentes do país classificam a lei como homófoba, ao ligar a homossexualidade à pedofilia.

UE adota sanções económicas a Minsk

O Conselho da UE adotou, esta quinta-feira, formalmente sanções à Bielorrússia, respondendo à “escalada de sérias violações de direitos humanos” e à aterragem forçada de um voo comercial em Minsk para a detenção de um opositor.

“O Conselho introduziu hoje novas medidas restritivas contra o regime bielorrusso para responder à escalada de graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia e à repressão violenta da sociedade civil, da oposição democrática e dos jornalistas, bem como à aterragem forçada de um voo da Ryanair em Minsk, em 23 de maio de 2021, e à consequente detenção do jornalista Roman Pratasevich e [da sua namorada] Sofia Sapega”, segundo um comunicado do Conselho da UE.

Com esta decisão, entram plenamente em vigor as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de maio, no qual os líderes da UE apelaram ao encerramento do espaço aéreo do bloco a companhias bielorrussas, bem como o acesso a aeroportos dos Estados-membros, e ainda à adoção de novas sanções económicas, esta quinta-feira concretizada.

As novas sanções económicas incluem a proibição de venda, fornecimento, transferência ou exportação direta ou indireta – a qualquer pessoa na Bielorrússia – de equipamento, tecnologia ou software destinado principalmente à utilização na monitorização ou interceção da Internet e das comunicações telefónicas, e de bens e tecnologias de dupla utilização para uso militar e a determinadas pessoas, entidades ou organismos no país

O Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, aumentou a repressão contra os movimentos da oposição no país após as críticas às eleições que, em agosto de 2020, o reelegeram no cargo.

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